O Sistema de Crédito Social

Olá a todos,

Você já ouviu falar do Sistema de Crédito Social?

O Sistema de Crédito Social é uma espécie de lista de pontuação de alcance nacional, que está sendo aplicada pelo governo da República Popular da China desde 2020, sobre sua população de 1,451 bilhão de pessoas, ou 18% da população global.

O Sistema de Crédito Social chinês visa, basicamente, monitorar os cidadãos do Pais e pontua-los de acordo com suas ações. De acordo com a pontuação, os cidadãos são enquadrados pelo Governo chinês como Positivos ou Confiáveis, e Negativos ou Não Confiáveis. 

Baseado nisso, os cidadãos passam a ter facilidades e dificuldades de acesso a produtos e serviços, públicos e privados, inclusive viagens e até mesmo oportunidades de emprego.

Em uma Sociedade em que o Estado já controla a internet, a imprensa, a religião e toda a manifestação artística, só faltava mesmo controlar diretamente o comportamento de seus cidadãos, em seus atos cotidianos.

Um cenário parecido com o descrito na obra literária “1984”, de George Orwell, publicada em 1949.

A história do livro se passa no então distante ano de 1984, em um futuro onde o Estado impõe um regime totalitário para toda sociedade global, através da vigilância do Grande Irmão, o Big Brother. Por isso o programa de TV tem este nome, devido a vigilância total e por 24 horas por dia.

Neste cenário, qualquer adversário do Big Brother é um inimigo, um representante do mal absoluto, e sua eliminação é condição de sobrevivência do próprio regime.

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O programa chinês iniciou testes regionais em 2009, antes de lançar um piloto nacional em 2014, autorizando oito empresas chinesas a experimentar o desenvolvimento de sistemas de crédito social para os cidadãos.

Dentre elas se destaca o gigantesco Ant Group, dono dentre outros do grupo Alibaba, ou ainda a Tencent, gigante chinesa do ramo de soluções eletrônicas.

Em 2018, esses esforços foram centralizados no Banco Popular da China, o Banco Central chinês.

Ainda em 2018, restrições foram impostas aos cidadãos, o que a mídia estatal chinesa descreveu como o primeiro passo para a criação de um sistema de crédito social em todo o país, focado no  comportamento financeiro desonesto e fraudulento.

Em novembro de 2019, outros comportamentos passaram a listar oficialmente como fatores negativos de classificações de crédito: tocar música alta ou comer em metrôs/trens, violar as regras de trânsito, atravessar fora da faixa de pedestres e violar o sinal vermelho, fazer reservas em restaurantes ou hotéis e não comparecer, deixar de separar corretamente os resíduos pessoais, usar de forma fraudulenta carteiras de identidade de outras pessoas em transporte público e fumar.

Por outro lado, os comportamentos listado como positivos incluem doar sangue, doações a instituições de caridade, trabalho voluntário para serviços comunitários ou ainda, elogiar os esforços do governo em redes sociais.

Em 2020, o Governo chinês finalmente completou a uniformização, a nível nacional, da avaliação da reputação econômica e social dos cidadãos e das empresas.

O sistema de crédito social está intimamente relacionado aos sistemas de vigilância em massa da China, que incorporam reconhecimento facial (ou outros dados biométricos), de inteligência artificial e tecnologia de análise Big Data.

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VIDEO DA NBCNews

(ingles)

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Até junho de 2019, de acordo com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, 27 milhões de passagens aéreas, bem como 6 milhões de passagens de trens de alta velocidade, foram negadas a pessoas consideradas "não confiáveis".

Leva de 2 a 5 anos para ser removido do conceito negativo, mas a remoção antecipada é possível se a pessoa se esforçar “positivamente”.

Eventualmente, informações pessoais de pessoas "não confiáveis" são disponibilizadas para a sociedade e exibidas online, e em locais públicos como cinemas e ônibus. Em algumas cidades, filhos de residentes "não confiáveis" podem ser preteridos de se inscrever em escolas particulares e universidades. 

Já pessoas com alta classificação de crédito podem ter um menor tempo de espera em filas de hospitais e agências governamentais, descontos em hotéis e probabilidade maior de receber ofertas de emprego, por exemplo.

Os defensores do Sistema de Crédito afirmam que o sistema ajuda a regular o comportamento dos cidadãos e promove os valores morais tradicionais.

Os críticos afirmam, com razão no meu entendimento, que o sistema ultrapassa o estado de direito e invade a privacidade. Que infringe direitos legais de residentes e organizações, especialmente o direito à reputação e à dignidade pessoal. 

Além disso, o sistema é uma poderosa ferramenta para vigilância governamental, e para repressão de dissidências do Governo Chinês ou de medidas adotadas por ele.

Segmentar a sociedade entre indivíduos "confiáveis" e "não confiáveis" me recorda a situação retratada no filme "Gattaca", em que as pessoas são classificadas como "Validas" e "Inválidas", de acordo com seu perfil genético, e é claro, as "válidas" obtinham variados privilégios.

Portanto, uma das consequências em potencial deste Sistema, principalmente em Regimes Democráticos, é a segregação e fragmentação social de acordo com a pontuação dos indivíduos, e o perigo deste cenário é a radicalização das diferenças comportamentais e sociais que já existem.

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Em 2022 os gabinetes gerais do Comitê Central do Partido Comunista da China e do Conselho de Estado emitiram nova diretriz sobre a base de desenvolvimento do sistema de crédito social.

O controle da qualidade de produtos e serviços será aprimorado, e a oferta de produtos e serviços de qualidade no mercado interno será ampliada, observando que a China também atuará no combate a produção e a venda de produtos falsificados, propaganda ilegal e publicidade falsa. Também melhorará o sistema de crédito social para proteção ecológica e ambiental. 

A diretriz de 2022 também pede a construção do sistema de crédito social para o mercado de capitais.

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Crédito social ao estilo chinês chega à Itália

A cidade de Bolonha, na Itália, a partir de setembro de 2022, colocará em funcionamento a “Carteira do Cidadão Inteligente”, que recompensará as pessoas com “pontos digitais” por se envolverem em comportamentos como reciclagem, uso de transporte público e ativamente tentando usar menos energia em suas vidas diárias. Os pontos digitais poderão ser resgatados para fazer compras ou receber descontos em experiências culturais.

A novidade está sendo apresentada pela prefeitura de Bologna, com a Smart Citizen Wallet, uma carteira para "cidadãos virtuosos" que visa "premiar" quem, por exemplo, faz a triagem correta lixo, usa transporte público ou não recebe multas. A adesão é opcional e os interessados em fazer parte poderão aderir ao sistema através de um aplicativo. 

Esta é a fórmula pela qual, se você fizer exatamente tudo o que o estado prescreve, você terá vantagens econômicas. Se isso não ocorrer, poderá ser um problema para você.

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A democracia que usa reconhecimento facial para registrar seus cidadãos

(Agosto/2022) 

O Departamento de Assuntos Internos da Austrália começou a construir um banco de dados nacional de reconhecimento facial em 2016 — e parece pronto para implementá-lo.

Em janeiro de 2022, lançou uma licitação para uma empresa "construir e implantar" os dados. "O reconhecimento facial está à beira de uma implantação relativamente ampla".

"A Austrália está se preparando para usar o reconhecimento facial para permitir o acesso a serviços governamentais. E entre os órgãos de segurança pública, há definitivamente um desejo de ter acesso a essas ferramentas". (Matéria Jornalística)

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VIDEO DO UTUBE

(portugues)

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Futurista?

O episódio Nosedive da terceira temporada de Black Mirror, de 2016, mostra um futuro em que cada ação é avaliada com um sistema de um a cinco estrelas, semelhante à avaliação de aplicativos como Uber e iFood, o que alias é amplamente incentivado.

A personagem Lacie Pound, interpretada por Bryce Dallas Howard, enlouquece com o sistema, que envolve todos os aspectos de sua vida, desde as fotos postadas em suas redes sociais até brigas com vizinhos. Até mesmo esquecer de dar bom dia para o garçom do restaurante, pode ser motivo de perda de pontos.

O cenário real chinês se diferencia do episodio da TV, principalmente porque  no episódio Nosedive, a pontuação é obtida pela medição de outros cidadãos. Na China, assim como na iniciativa italiana, o score individual é apurado apenas pelo Governo.

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Algo assim pode ocorrer em países Democráticos?

Sem duvida que SIM.

O exemplo acima de Bologna, na Itália, é uma das iniciativas neste sentido, ocorrendo em um Pais democrático, Europeu, membro da OTAN e da UE. 

Há vários países praticando censura sobre seus cidadãos, como a Rússia, o Irã, Arábia Saudita, Cuba, Vietnã ou Síria. Todos estes e variados outros países cujas as liberdades individuais não são respeitadas e são suprimidas, são candidatos "imediatos", do ponto de vista social e politico, para o implemento de um sistema de Crédito Social nos moldes da China. Portanto, Teocracias e Ditaduras são candidatos naturais.

E há outros países mais democráticos e que "apenas" rastreiam de alguma forma as comunicações de seus cidadãos ou os próprios, como Israel, Tailândia, Turquia, Reino Unido, EUA, Dinamarca, Austrália ou França.

Existem motivações diferentes nestas iniciativas, algumas são para exercer controle, outras para exercer vigilância, mas todas exercem influência sobre suas Sociedades, algumas de forma ostensiva, outras de forma sutil. Mesmo nestes Governos mais tolerantes e democráticos, a necessidade de controle social existe, e nenhum meio físico, eletrônico ou de propaganda, é descartado para esta função. 

Então, assim como no passado afirmei neste Blog que a biometria avançaria e que a privacidade decairia profundamente, dentre outras afirmações, entendo que sistemas similares ao Crédito Social começarão a surgir pelo Mundo democrático, de forma amigável, voluntária e oferecendo vantagens econômicas, mas no fundo, com as mesmas funções de controle e monitoramento.

Não é a mesma coisa, mas se você (brasileiro) parar para pensar no impacto que o PIX trouxe a bancarização da população brasileira, já que milhões de pessoas passaram a ter uma conta bancária para pagar e receber, dá pra perceber o impacto que teria um sistema de alcance nacional ou mesmo global, que trouxesse vantagens sociais e econômicas diárias a seus participantes. 

Nós já oferecemos nossos dados para obtermos descontos em lojas, sites e supermercados. Se no passado recente éramos zelosos com nosso numero de identidade ou CPF, hoje em dia fornecemos estes dados até pra comprar aspirina.

Um próximo passo é o esperado.

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A Origem

O termo "Crédito social" foi originalmente criado para representar uma filosofia distributiva interdisciplinar, desenvolvida por C. H. Douglas (1879-1952), um engenheiro britânico que publicou um livro com esse nome em 1924. Sua tese engloba economia, ciência política, história e contabilidade.